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Title
Author(s)
Type
5-Feb-2010
Constituição da República
Assembleia Nacional
Outro
5-Jul-1975
Independência de Cabo Verde
Assembleia Nacional
Outro
Jun-2019
Boletim Legislativo - Leis e Resoluções 2016-2018
Assembleia Nacional - Biblioteca
Outro
26-Nov-2018
Estatuto do Investidor Emigrante em Cabo Verde
Assembleia Nacional, Comissão Especializadas de Relações Externas, Cooperação e Comunidade
Outro
20-Aug-2018
Relatório de Atividades da CERECC: Período outubro de 2017 a julho de 2018
Assembleia Nacional, Comissão Especializadas de Relações Externas, Cooperação e Comunidade
Outro
7-Mar-2020
Concede ao Governo autorização legislativa para se proceder à primeira alteração ao Decreto-legislativo n.º 1/2008, de 18 de agosto, que aprova a Orgânica da Polícia Judiciária
Assembleia Nacional, Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado
Outro
13-Jul-2018
Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar um novo regime dos crimes de consumo e tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Assembleia Nacional, Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado
Outro
2019
Relatório/Parecer
Assembleia Nacional, Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado
Outro
Dec-2019
Relatório Parecer
Assembleia Nacional, Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado
Outro
23-Nov-2018
Estatuto do Investidor Emigrante em Cabo Verde
Assembleia Nacional, Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e Comissão Especializadas de Relações Externas, Cooperação e Comunidade
Outro
23-Nov-2018
Estatuto do Investidor Emigrante em Cabo Verde
Assembleia Nacional, Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado e Comissão Especializadas de Relações Externas, Cooperação e Comunidade
Outro
5-Feb-2020
Parecer sobre a proposta de lei que cria e regula o Estatuto de Projecto de Mérito Diferenciado
Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos
Outro
2019
Relatório bienal da Lei do Sistema Estatístico Nacional
Conselho Nacional de Estatística (CNEST)
Outro
Sep-2008
Relatório Anual sobre a Situação da Justiça 2008
Conselho Superior da Magistratura
Outro
2016
Relatório sobre a Situação da Justiça 2016/2017
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Outro
29-Sep-2000
Relatório anual sobre a Situação da Justiça 1999
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Outro
Oct-2018
Relatório sobre a situação de Justiça 2017/2018
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Outro
2-Apr-1997
Relatório Informativo Anual 1996
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Outro
Sep-2001
Relatório Anual sobre a Situação da Justiça 2001
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Outro
Sep-2005
Relatório Anual sobre a Situação da Justiça 2005
Conselho Superior da Magistratura Judicial
Outro
