Relatório Anual sobre sobre a Situação da Justiça referente ao Ano Judicial 2010/2011

Abstract

Uma vez que o ano judicial terminou no dia 31 de Julho de 2011, cumpre ao Conselho Superior do Ministério Público, apresentar, agora, o RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DA JUSTIÇA, dando conta daquilo que foi o funcionamento do Ministério Público e o exercício das suas actividades no ano judicial 2010/2011. O presente relatório destina-se, pois, a dar cumprimento ao dever de prestação de contas que recai sobre o Ministério Público e os seus magistrados, cuja efectivação a Constituição e a LOMP conferem ao CSMP.